Justiça multa operadora de telefonia em 308 mil após clientes reclamarem de cobranças indevidas em São José dos Campos
Na decisão publicada no dia 14 de setembro, o desembargador Souza Meirelles considerou que a empresa violou o código de defesa do consumidor
O Tribunal de Justiça de São Paulo multou em R$ 308 mil uma operadora de telefonia, após quatro clientes reclamarem de cobranças indevidas em São José dos Campos (SP).
De acordo com o TJ, os quatro clientes fizeram denúncias no Procon da cidade, após a empresa cobrar por serviços não contratados. O órgão e os clientes tentaram resolver a situação junto a empresa, mas sem obter respostar, o Procon multou a empresa Tim S/A.
A operadora de telefonia entrou na Justiça para tentar anular o processo administrativo aberto pelo Procon e se isentar da multa, mas em decisão unânime o TJ decidiu manter a cobrança da multa de R$ 308 mil.
Na decisão publicada no dia 14 de setembro, o desembargador Souza Meirelles considerou que a empresa violou o código de defesa do consumidor e que a empresa não conseguiu provas que colocassem em dúvida as denúncias.
“A conduta do recorrente violou frontalmente o Código de Defesa do Consumidor. Não há de se falar em cerceamento de defesa, muito menos falta de fundamentação das decisões lá proferidas, tendo a autoridade analisado cada um dos argumentos e decidido pela higidez das conclusões da fiscalização, não tendo a ora recorrente apresentado qualquer documentação ou argumento capaz de colocar minimamente em dúvida a ocorrência da infração”, afirmou o desembargador.
Em outro trecho da decisão, o relator disse que analisando o processo administrativo, a empresa deveria ser punida e que as denúncias eram fundamentadas.
“O que se tem, portanto, é a verificação, em processo administrativo, de conduta perfeitamente punível, culminando em decisão bem fundamentada, razoável e de acordo com o conjunto probatório produzido, não havendo, de fato, qualquer vício a comprometer a validade da conclusão administrativa ou mesmo do próprio procedimento”, explicou o desembargador.
Por meio de nota, a operadora Tim informou que não foi intimada de qualquer decisão e que no momento oportuno, adotará as medidas que entender cabíveis.
A empresa reforçou que trabalha constantemente para aprimorar a qualidade dos serviços e do atendimento prestado e que a operadora segue investindo nos canais de relacionamento, com foco na melhoria da experiência do cliente.
Fonte: G1
