Justiça nega pedido da prefeitura de sigilo em lista de vacinados em São José dos Campos

Prefeitura havia entregado os documentos após disputa judicial nesta quinta-feira (27), mas pediu que dados fossem sigilosos. Justiça negou e lista deve ser pública. Apesar disso, prefeitura entregou dados impressos.

A justiça negou nesta sexta-feira (28) o pedido da prefeitura de São José dos Campos de tornar sigilosa a lista nominal de pessoas vacinadas. A decisão veio depois de um novo recurso da gestão após a entrega dos documentos. A prefeitura tenta desde março não ter a lista publicada e essa é a terceira derrota judicial.

A lista foi entregue um dia antes do prazo final nesta sexta-feira (27). De acordo com a justiça, a relação de nomes foi entregue impressa e não digitalizada. Após a entrega, a prefeitura ainda moveu um novo pedido para que os nomes não fossem divulgados, mas foi negado.

“A listagem física fornecida, de um lado, vai ao encontro do amplo acesso à informação em âmbito de controle social dos atos da Administração Pública, emprestando-lhe transparência. A informação de quem já foi vacinado não traz prejuízo, tanto à pessoa imunizada, quanto ao interesse público que, aliás, é prestigiado na medida em que é dado fiel cumprimento à lista dos prioritariamente imunizados”, diz trecho da decisão.

Embate

A lista é um pedido da vereadora Amélia Naomi (PT) que tenta desde março a relação de nomes na justiça. Em abril houve decisão favorável, mas a prefeitura recorreu alegando que a transparência traria a exposição de dados pessoais de pacientes, mas perdeu.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Com a derrota, alegou que cumpriria a determinação judicial. A decisão, no entanto, não dava prazo para a publicação e a prefeitura aguardou uma nova movimentação na justiça para que cumprisse o determinado. Os documentos foram entregues impressos em uma caixa à justiça nesta sexta-feira.

Em nota, Amélia lamentou a entrega dos documentos de forma impressa e não digital, possibilitando a divulgação imediata. “De forma vergonhosa o prefeito Felicio apresenta à Justiça a lista de vacinados em uma caixa lacrada. Algo que poderia ser encaminhado por e-mail, através de um link, a prefeitura preferiu se dar ao trabalho de digitalizar, imprimir e enviar em papel, numa caixa lacrada, para dificultar o acesso as informações. Mais uma vez faltou transparência”.

Em nota, a prefeitura informou que “cumpriu integralmente a decisão judicial, fornecendo a totalidade dos dados nos moldes solicitados”. Sobre a lista impressa e não digital e a nova movimentação na tentativa de barrar a divulgação, a prefeitura não comentou.

Investigação

A vacinação na cidade é alvo de uma investigação no Ministério Público Federal (MPF). O inquérito foi aberto depois que munícipes que não estavam na lista prioritária constaram como vacinados no sistema federal, alimentado pela prefeitura; e que médicos descobriram que tinham mais de duas imunizações em seus nomes.

O caso também é investigado pela Polícia Civil, que apura fraude na vacinação. De acordo com a polícia, médicos vacinados em hospitais públicos e particulares constam na carteira federal com mais de uma dose aplicadas em unidades de saúde da cidade.

Após o inquérito, a prefeitura alegou que o caso seria de duplicidade de dados. Informou que alimentaram o sistema estadual e federal e, com isso, as carteiras constam com mais de uma vacina. Apesar disso, a polícia aponta que os lotes e as marcas de vacinas aplicadas são diferentes para o mesmo médico, o que impossibilitaria a versão.

Erros

Na última semana a prefeitura alegou ter cometido ao menos nove erros durante a vacinação na cidade. Entre as falhas, estariam a imunização de menores de idade; aplicação de doses diferentes de primeira e segunda dose e de mais de uma vacina no mesmo paciente.

Sobre as erros, a prefeitura informou que foram resultado de falhas nos locais de imunização. E que orientou os profissionais que fazem a aplicação e que nenhum paciente foi prejudicado.

Fonte: G1