São José prorroga por mais um ano contrato com as empresas que operam o transporte público
Segundo a prefeitura, a prorrogação é necessária para garantir a manutenção do serviço enquanto a nova licitação não é concluída.
A Prefeitura de São José dos Campos prorrogou por mais um ano o contrato com as três empresas que operam o transporte público na cidade. A administração enfrenta um impasse para escolher uma nova empresa para assumir a frota, após romper com a Itapemirim (veja mais abaixo).
A prorrogação do contrato foi realizada com a empresa Saens Peña, Expresso Maringá e também com a empresa Joseense. A renovação foi assinada dia 21 de outubro e publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (24).
A administração municipal enfrenta um impasse na escolha da nova empresa que vai ficar responsável pelo transporte público em São José e ainda não lançou um novo edital para selecionar outra companhia para operar a frota.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa Itapemirim, que iria assumir todo o transporte público na cidade, incluindo a Linha Verde. Na época, a empresa estava em recuperação judicial e descumpriu vários prazos que tinham sido acordados com a prefeitura. Em setembro, a Itapemirim decretou falência.
Em entrevista à TV Vanguarda no mês de junho, o prefeito Anderson Farias (PSD) havia informado que prorrogaria o contrato com as empresas de ônibus somente até abril de 2023, data em que uma nova empresa assumiria a frota.
Apesar de sinalizar que havia uma definição da nova operação até abril, a administração optou por renovar o transporte com as empresas atuais até outubro de 2023.
Por meio de nota, a prefeitura de São José dos Campos informou que a prorrogação foi necessária para garantir a manutenção do serviço até que seja concluída nova licitação do transporte público, que prevê a introdução de frota de ônibus elétricos na cidade.
O g1 procurou a assessoria da Saens Peña, Expresso Maringá e da Joseense, mas as empresas preferiram não se manifestar sobre o assunto.
Licitação conturbada
O processo de concorrência do transporte público de São José dos Campos tem enfrentado problemas nos últimos anos, por causa do edital e da realização das audiências públicas em meio a pandemia:
- Em maio de 2020, a Prefeitura de São José dos Campos apresentou a minuta do edital, que seria lançado em março.
- Em agosto de 2020, a administração municipal prorrogou a licitação por tempo indeterminado para fazer adequações no edital. Nesse mês, representantes do Sindicato dos Condutores solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a suspensão da concorrência.
- Eles apontaram pontos no edital que seriam motivos para anular o processo de concorrência. Entre eles, a realização de audiências públicas limitadas por causa da pandemia, violação do princípio de publicidade do edital, gestão financeira por terceiros, entre outros.
- Em setembro de 2020, a Justiça anulou uma audiência realizada para discutir o edital do transporte público. A juíza do caso considerou que houve “violação aos princípios de publicidade, da informação e da participação popular”.
- Em dezembro de 2020, o TCE decidiu anular a concorrência do transporte público de São José dos Campos. O órgão determinou a anulação sob o argumento de que existe a necessidade da realização de uma nova audiência pública para discutir a licitação.
Caso Itapemirim
Desde o início da licitação com a Itapemirim, a recuperação judicial e situação financeira da empresa eram questionadas pelo Sindicato dos Condutores e pela oposição. Uma denúncia no MP chegou a ser aberta, mas a prefeitura alegou que não havia risco, já que a empresa vinha cumprindo com as exigências. A Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016.
No fim de 2021, a crise da Itapemirim veio à tona com os voos de sua linha aérea cancelados e os pedidos de bloqueio de bens da empresa e de seu dono. A empresa deveria começar a operar em maio de 2022 na cidade, mas o contrato foi rompido em fevereiro do mesmo ano.
Fonte: G1
