Três anos após revisão, São Sebastião recebe depósito de quase R$ 1,1 bilhão referente aos royalties do petróleo
Município venceu disputa judicial com Ilhabela e recebeu montante nesta segunda-feira (21). Prefeito diz que valor será destinado à recuperação de pavimentação e habitação em São Sebasitão.
Após seis anos de disputa na Justiça, a prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, recebeu, nesta segunda-feira (21), pouco mais de R$ 1,092 bilhão referente aos royalties do petróleo. A disputa estava sendo travada com Ilhabela desde 2017.
Os valores estavam depositados em juízo e, na semana passada, a Justiça Federal havia acatado um pedido de São Sebastião para a liberação do montante. O depósito foi feito pela Caixa Econômica Federal na segunda-feira.
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) confirmou o recebimento do valor e disse que o dinheiro será utilizado para obras em todo o município, seis meses após as fortes chuvas que atingiram o município, em fevereiro.
Atualmente, ele afirmou que a prefeitura está contabilizando os recursos no orçamento e que ainda vai definir o valor exato que será destinado a cada área.
“Posso adiantar que [o valor será aplicado em] obras de infraestrutura. Drenagem e recuperação de pavimentação e habitação são as prioridades”, disse.
Apesar de a prefeitura de São Sebastião entrar com a ação em 2017, foi em 2020 que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reconheceram o direito de São Sebastião ao recurso.
À época, o IBGE precisou rever as projeções da Bacia de Santos e emitiu uma nota técnica que reconhecia que São Sebastião fazia confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá.
Em julho deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitava que os valores continuassem sendo depositados em juízo, mesmo com uma decisão favorável da Justiça Federal em maio deste ano, que contemplava São Sebastião com o pagamento.
A decisão do STF ocorreu após recursos da prefeitura de Ilhabela, que além de não concordar com o pagamento dos royalties para São Sebastião, contestava a redistribuição feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), na qual São Sebastião passou a ter direito a uma fatia que antes pertencia a Ilhabela, impactando na arrecadação do arquipélago.
O STF solicitou que os valores fossem depositados em juízo, até que se resolvesse de quem era a competência de julgar quem tem direito aos royalties. Na última semana, porém, o juiz federal destacou que, em março deste ano, o Juízo da 17º Vara Federal no Distrito Federal já havia declarado que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tinha competência para julgar o caso.
Dessa forma, o juiz federal destacou que a decisão proferida em maio deste ano, contemplando São Sebastião com os royalties, era válida e acatou o pedido para que os valores fossem transferidos imediatamente para o município, deixando de serem depositados em juízo.
